Boletos de uso de radiofrequência já podem ser emitidosem Maio 3, 2023 a 11:24 am

Seis mil emissoras de rádio e televisão que não possuem autorização de uso de radiofrequência ou que estejam com a data de validade expirada já podem emitir os boletos para pagamento do Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências (PPDUR).De acordo com determinação do Ministério das Comunicações (MCom), a emissão da cobrança do PPDUR será feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que notificará as emissoras por ofício ou intimação eletrônica, independentemente de solicitação do titular.Ao informar o CNPJ e o número do Fistel no Sistema de Consulta Débitos de Fistel – Boleto (AQUI), a empresa terá acesso à guia para recolhimento do PPDUR.A Anatel alerta que é fundamental que as emissoras fiquem atentas ao prazo de pagamento para evitar problemas ou sanções.*Com informações da AnatelFONTE: ABERTNoticias