Fiscalização responsiva de radiodifusão passa a valer em junhoem Maio 18, 2023 a 12:52 pm

Norma foi assinada com relançamento de frente parlamentar – Divulgação/Ministério das Comunicações

 Norma foi assinada com relançamento de frente parlamentar – Divulgação/Ministério das ComunicaçõesCom o relançamento da Frente Parlamentar Mista de Radiodifusão, foi assinada uma norma que visa o cumprimento da regulamentação e a redução do número de condutas irregulares por parte das entidades que executam serviços no segmento. O regramento busca incentivar a fiscalização responsiva na atividade de monitoramento regulatório no setor. A diretriz passa a valer a partir de 1º de junho.”Se antes a ênfase era na aplicação de sanções punitivas, atualmente, a tendência é de orientar e incentivar o cumprimento da regulamentação por parte das entidades prestadoras de serviços de radiodifusão”, destaca o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. A abordagem, de acordo com ele, não apenas garante o cumprimento das normas, como também promove a melhoria da qualidade do serviço prestado à sociedade.Uma das principais mudanças prevê o estabelecimento de regra que permite às prestadoras de serviço de radiodifusão que reconheçam o cometimento de infração. A partir disso, elas podem apresentar provas que mostrem que pararam de cometer tais atos, além de renunciarem ao direito de recorrer da decisão. Com isso, receberiam advertência ou multa reduzida, a depender da quantidade de antecedentes, de reincidências e da gravidade.Por sua vez, o secretário de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, Wilson Wellisch, aponta a necessidade de mudança no enfoque da fiscalização dos serviços de radiodifusão. “A aplicação regulatória responsiva no setor pode gerar um ambiente mais propício à inovação e à competição”, pontua. Ele enfatiza ainda que a nova abordagem não implica na flexibilização dos regramentos da área, mas possibilita garantir a efetividade das regras por meio de um monitoramento “mais eficiente e inteligente”.FONTE: COLETIVA.NETNoticias