Inserções nacionais da propaganda partidária terão horário de exibição prorrogadoem Março 10, 2023 a 1:32 pm
- Março 10, 2023As emissoras de rádio e TV associadas à ABERT estão autorizadas a prorrogar a exibição das inserções nacionais de propaganda partidária até a meia-noite.De acordo com decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (7), a prorrogação das inserções nacionais será permitida às terças, quintas e sábados, nos casos de impossibilidade de interrupção da programação em virtude de veiculação do programa a “Voz do Brasil”, de eventos desportivos ao vivo e de eventos religiosos.A prorrogação deverá ser utilizada apenas para exibir as inserções que não puderem ser veiculadas durante o horário de transmissão dos programas indicados, devendo ser observada, nos demais horários, a veiculação proporcional e por faixas (art. 14, II, da Resolução TSE nº 23.679/2022), que determina a exibição de até 3 inserções entre 19h30 e 20h30, até 3 inserções entre 20h30 e 21h30, e até 4 inserções entre 21h30 e 22h30.Especificamente para os eventos desportivos exibidos ao vivo, caso existam intervalos comerciais, as emissoras deverão utilizar esses intervalos para a exibição de inserções.A partir do pedido da ABERT, a decisão do TSE evitou que um número expressivo de pedidos fosse submetido à apreciação da Justiça Eleitoral de maneira individual pelas emissoras, fato que inviabilizaria a prestação jurisdicional em tempo hábil.Para que o mesmo entendimento seja aplicado para as inserções estaduais (exibidas às segundas, quartas e sextas), cuja competência para análise é dos tribunais regionais eleitorais (TREs), a ABERT endereçará o mesmo pedido de prorrogação a todos os estados, e manterá os associados informados na medida que as decisões forem publicadas.A íntegra da decisão pode ser acessada AQUI.FONTE: ABERTNoticias
You may also like
Categorias
Artigos recentes
- Adolescentes e idosa brigam para participar de promoção de rádioem Março 25, 2024 a 9:04 am
- Comissão aprova renovação e outorga de 13 rádios comunitáriasem Março 22, 2024 a 8:42 am
- Rádio Nacional transmite amistoso Inglaterra x Brasilem Março 22, 2024 a 8:37 am
- Audacy implanta em suas rádios uma tecnologia de streaming que possui funções on-demandem Março 22, 2024 a 8:28 am
- Ministério das Comunicações autoriza 14 novas rádios para dar mais acesso à informação e cultura para 705 mil pessoasem Março 20, 2024 a 11:24 am
Deixe um comentário