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MCom dá prazo para regularização do licenciamento das estaçõesem Abril 14, 2023 a 11:08 am
- Abril 14, 2023
O Ministério das Comunicações (MCom) emitiu a portaria nº 8.744 que altera o texto sobre a regularização do licenciamento das estações. Essa portaria estabelece que as entidades que operam sem a autorização de radiofrequência ou com a validade expirada, ou que não estão licenciadas, têm até o dia 31 de dezembro de 2023 para regularizar a situação das estações no sistema Mosaico.
O lembrete vale principalmente para as emissoras que estão com status “aguardando licenciamento” ou “aguardando aso de RF”.
As empresas que não regularizarem a situação ficam sujeitas à aplicação das sanções previstas na legislação em vigor.
FONTE: AERP – Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná
O Ministério das Comunicações (MCom) emitiu a portaria nº 8.744 que altera o texto sobre a regularização do licenciamento das estações. Essa portaria estabelece que as entidades que operam sem a autorização de radiofrequência ou com a validade expirada, ou que não estão licenciadas, têm até o dia 31 de dezembro de 2023 para regularizar a situação das estações no sistema Mosaico.O lembrete vale principalmente para as emissoras que estão com status “aguardando licenciamento” ou “aguardando aso de RF”.As empresas que não regularizarem a situação ficam sujeitas à aplicação das sanções previstas na legislação em vigor.FONTE: AERP – Associação das Emissoras de Radiodifusão do ParanáNoticias
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