Ministério lança segundo edital para seleção pública de rádios comunitáriasem Maio 6, 2022 a 9:43 am

 Para avançar nas metas do Plano Nacional de Outorgas (PNO) 2022 e ampliar a oferta do serviço radiodifusão comunitária no País, o Ministério das Comunicações (MCom) lançou nesta terça-feira (3/5) o Edital 66/2022 – o segundo destinado a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, interessadas em prestar o serviço. Há disponibilidade de canais em 72 localidades, distribuídas em 22 estados e no Distrito Federal. O prazo para inscrição começa amanhã (quarta, 4) e se estende até o dia 2 de julho.”De acordo com o PNO 2022, ao longo do ano o MCom lançará um total de seis editais, que devem contemplar 432 cidades de todos os estados do país”, destaca Maximiliano Martinhão, secretário de Radiodifusão da pasta. “Ao final de todo o processo de seleção, a expectativa é que 70% dos municípios brasileiros tenham pelo menos uma emissora de radiodifusão comunitária, o que representará aumento de 6,45% em relação a cobertura atual”, acrescenta.No final de março o MCom lançou Edital 30/2022 e abriu prazo para que interessadas no serviço enviassem a documentação requisitada. Foram ofertados canais em outras 73 localidades de 24 estados. O prazo para inscrição permanece aberto até 28/5. De todas as cidades com oportunidades de outorga, previstas no PNO 2022, 180 são da região Nordeste, 106 do Sudeste, 81 do Sul, 32 do Norte e 31 do Centro-Oeste. Os três estados com maior número de outorgas previstas são Minas Gerais (46), São Paulo (42) e Bahia (39).FORMULÁRIO ELETRÔNICO — Para participar do Edital, as entidades devem preencher o formulário eletrônico disponível no Portal de Serviços do Governo Federal. Nele, é necessário ingressar com a conta única, utilizada para ter acesso aos serviços eletrônicos (Gov.br). Qualquer pessoa física poderá enviar requerimento em nome da fundação ou associação comunitária interessada, bastando anexar os documentos necessários para comprovar que possui poderes para representá-la. Tais documentos serão analisados pela secretaria de Radiodifusão após o término do prazo indicado.O preenchimento do requerimento e das informações da entidade será realizado de forma eletrônica, juntamente com a anexação dos documentos necessários. Ao final, o usuário deverá imprimir o requerimento preenchido, colher a assinatura dos dirigentes e anexar à solicitação. Após o término do prazo, a comunicação com as entidades participantes será realizada por meio dessa mesma plataforma. DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃOPublicado em: 03/05/2022 | Edição: 82 | Seção: 3 | Página: 12Órgão: Ministério das Comunicações/Gabinete do MinistroEDITAL Nº 66/2022Nº Processo: 53115.001812/2022-65. Objeto: Serviço de Radiodifusão Comunitária, nas localidades indicadas no Anexo 1. Interessadas: fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, sediadas na área da comunidade para a qual pretendem prestar o Serviço. Prazo de inscrições: 60 dias, a contar da data posterior ao da publicação do Edital no Diário Oficial da União. Endereço: a íntegra do Edital, e seus anexos, encontra-se disponível no seguinte sítio eletrônico: https://www.gov.br/mcom/pt-br, disponível em Rádio e TV Aberta >> Rádio Comunitária >> Arquivos.MINISTRO -FÁBIO FARIAANEXO 1 – LOCALIDADESUFMUNICÍPIOCANAL E FREQUÊNCIA (MHz)ALLagoa da Canoa290 – 105,9AMNovo Airão200 – 87,9AMTefé285 – 104,9BAAporá285 – 104,9BACamacan200 – 87,9BADom Basílio285 – 104,9BAOurolândia200 – 87,9BARetirolândia285 – 104,9BASerrinha285 – 104,9CEBarbalha290 – 105,9CEMarco254 – 98,7CEMombaça200 – 87,9CESobral254 – 98,7DFTaguatinga (Brasília)251 – 98,1ESAtílio Vivacqua200 – 87,9ESPedro Canário200 – 87,9ESSerra253 – 98,5GOÁguas Lindas de Goiás251 – 98,1GOCaldas Novas254 – 98,7GOGoianira200 – 87,9MABacabal200 – 87,9MALago da Pedra200 – 87,9MASão Pedro da Água Branca292 – 106,3MGCaldas290 -105,9MGLima Duarte200 – 87,9MGSão Francisco200 – 87,9MGSão Thomé das Letras285 – 104,9MGViçosa200 – 87,9MGVirgem da Lapa200 – 87,9MSCoronel Sapucaia285 – 104,9MSDouradina200 – 87,9MSPonta Porã285 – 104,9MTCáceres285 – 104,9MTPrimavera do Leste285 – 104,9PACuruá200 – 87,9PAMarabá200 – 87,9PASantarém200 – 87,9PBBayeux199 – 87,7PBLagoa200 – 87,9PBSousa200 – 87,9PEÁguas Belas200 – 87,9PEBelém de Maria285 – 104,9PEGaranhuns200 – 87,9PIBrejo do Piauí200 – 87,9PIJosé de Freitas200 – 87,9PRAssis Chateaubriand285 – 104,9PRCampo Largo252 – 98,3PRRondon200 – 87,9RJAngra dos Reis200 – 87,9RJMagé254 – 98,7RJSão Gonçalo254 – 98,7RNCurrais Novos200 – 87,9RNEncanto285 – 104,9RNPorto do Mangue200 – 87,9RNSão Paulo do Potengi200 – 87,9RNTenente Ananias285 – 104,9RSBarra do Rio Azul290 – 105,9RSCambará do Sul200 – 87,9RSErechim290 – 105,9RSTramandaí251 – 98,1SCAnchieta290 – 105,9SCCalmon200 – 87,9SCItapema252 – 98,3SCSão Bento do Sul200 – 87,9SECarira285 – 104,9SENossa Senhora das Dores285 – 104,9SPAraçoiaba da Serra285 – 104,9SPAraraquara285 – 104,9SPPilar do Sul285 – 104,9SPSão José do Rio Preto285 – 104,9SPSão Vicente200 – 87,9TOAugustinópolis285 – 104,9Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.´FONTE: ABRAÇO BRASILNoticias, Rádio Comunitária