Partido sugere ao TSE mecanismos para ampliar fiscalização da propaganda eleitoral nas rádioson Agosto 21, 2026 at 12:57 pm

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou, na quinta-feira (20), uma audiência pública para receber sugestões à minuta de resolução que vai estabelecer o plano de mídia das Eleições 2026. Entre os pontos discutidos, uma proposta apresentada pelo Partido Liberal (PL) chamou a atenção das emissoras de rádio e televisão: a criação de mecanismos para ampliar a fiscalização da efetiva veiculação da propaganda eleitoral gratuita.

Representando o PL, Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro sugeriu medidas que permitam registrar a obtenção dos mapas de mídia e dos materiais de propaganda pelas emissoras, além da disponibilização de comprovantes de exibição.

Segundo a proposta apresentada durante a audiência, esses mecanismos poderiam ampliar as possibilidades de acompanhamento da veiculação da propaganda por parte dos partidos, federações, coligações e também da própria Justiça Eleitoral.

Outra sugestão apresentada foi para que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) forneça informações sobre as emissoras que realizarem a captação dos materiais disponibilizados para veiculação. O PL também propôs que a resolução deixe explícitas as consequências previstas na legislação para eventual descumprimento da obrigação de transmitir a propaganda eleitoral gratuita.

Como funcionará a distribuição para as emissoras

Durante a audiência, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) informou que, para as Eleições 2026, as emissoras optaram pela formação de um pool de geração do horário eleitoral gratuito, em colaboração com o TSE.

A estrutura permitirá que partidos e demais agremiações concentrem no pool a entrega dos materiais de propaganda, em vez de encaminhá-los individualmente às milhares de emissoras de rádio e televisão do país.

A entidade, porém, apontou limitações técnicas e operacionais para a criação de relatórios individualizados sobre a captação do sinal.

Segundo a manifestação apresentada na audiência, o sistema não funciona como um mecanismo individualizado ou autenticado de download capaz de gerar um registro identificando qual emissora acessou determinado conteúdo. A Abert também destacou que não existe, no sistema de radiodifusão de TV aberta, um canal de retorno que permita ao pool verificar se cada emissora recebeu determinado sinal e efetivamente colocou o material no ar.

Proposta ainda será analisada pelo TSE

A sugestão apresentada pelo PL não representa uma decisão já tomada pelo Tribunal. De acordo com o próprio TSE, todas as contribuições apresentadas durante a audiência pública serão analisadas na elaboração do plano de mídia das Eleições Gerais de 2026.

A discussão coloca novamente as emissoras de rádio no centro da preparação para o horário eleitoral gratuito, especialmente diante da necessidade de conciliar mecanismos de fiscalização com a estrutura técnica utilizada para distribuir o conteúdo às emissoras de todo o país.

Além da discussão sobre fiscalização, o TSE divulgou durante a audiência os tempos diários da propaganda eleitoral gratuita em rede nacional e o número de inserções destinadas a cada partido e coligação no primeiro turno.Noticias