CCT aprova 48 concessões e renovações para emissoras de rádioon Agosto 14, 2026 at 12:06 pm

Fonte: Agência Senado

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) aprovou na última quarta-feira (12) 48 projetos de decreto legislativo (PDLs) relativos à concessão e à renovação de outorgas para emissoras de rádio em 13 estados. As matérias seguem para promulgação pela Presidência do Senado.

A maioria dos pedidos aprovados (30) é de rádios comunitárias — emissoras sem fins lucrativos, de alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a proporcionar informação, cultura e integração social. Nesses casos, a outorga é feita na modalidade de permissão, que exige licitação e tem prazo determinado.

Doze projetos tratam de outorga ou renovação de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). Nesses casos, a outorga ocorreu na modalidade de permissão, que exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem direito a indenização.

Os outros seis projetos referem-se a serviços de radiodifusão sonora em onda média (AM), posteriormente adaptados para a faixa de frequência modulada (FM). Nesses casos, a outorga foi feita por concessão, modalidade que também exige licitação, mas tem prazo determinado e só pode ser extinta nas hipóteses previstas em lei.
Requerimentos

Os senadores da CCT aprovaram também três requerimentos de informações, dirigidos ao Ministério das Comunicações, a respeito dos PDLs 891/2021, 906/2021 e 501/2023, que renovam autorizações outorgadas a associações para executar serviço de radiodifusão comunitária.

Pedidos de informações são apresentados quando os senadores sentem falta de detalhes específicos e dos critérios usados nos processos de outorga.

O presidente da comissão, senador Flávio Arns (PSB-RS), comandou a reunião desta quarta.

Emissoras de rádio outorgadas

Solicitante

Local

Relator

Modalidade

Tipo

Associação Comunitária Um Novo Amanhã, PDL 175/2024

Natal (RN)

Chico Rodrigues (PSB-RR)

Renovação

Autorização

Conselho Comunitário dos Moradores e Amigos de Botumirim, PDL 192/2024

Botumirim (MG)

Chico Rodrigues

Renovação

Autorização

Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb), PDL 193/2024

Senhor do Bonfim (BA)

Chico Rodrigues

Outorga

Permissão

Associação Comunitária do Distrito de Angico (Asda), PDL 242/2024

Mairi (BA)

Chico Rodrigues

Outorga

Autorização

Rádio Tempo FM Ltda., PDL 436/2024

Juazeiro do Norte (CE)

Chico Rodrigues

Renovação

Permissão

Sistema de Comunicação Sol Ltda., PDL 470/2024

Beruri (AM)

Chico Rodrigues

Outorga

Permissão

Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São Romão, PDL 284/2024

São Romão (MG)

Confúcio Moura (MDB-RO)

Outorga

Autorização

Rádio Cultura de Lorena Ltda., PDL 545/2024

Lorena (SP)

Confúcio Moura

Renovação

Concessão

Associação Comunitária Cultural de Tocantins, PDL 751/2021

Tocantins (MG)

Damares Alves (Republicanos-DF)

Renovação

Autorização

Associação Comunitária Eldorado para o Desenvolvimento Social Cultural e Artístico de Castro Alves, PDL 156/2019

Castro Alves (BA)

Dra. Eudócia (PSDB-AL)

Renovação

Autorização

Rádio Comunitária Zabelê FM, PDL 348/2021

Remanso (BA)

Dra. Eudócia

Renovação

Autorização

Associação Comunitária Radiovida de Botuporã (ACRB), PDL 365/2021

Botuporã (BA)

Dra. Eudócia

Renovação

Autorização

Associação Comunitária Cultural de Tanque Novo, PDL 372/2021

Tanque Novo (BA)

Dra. Eudócia

Renovação

Autorização

Associação de Desenvolvimento Social e Comunicação Popular de Paraipaba, PDL 438/2021

Paraipaba (CE)

Dra. Eudócia

Renovação

Autorização

Associação Comunitária dos Moradores e Pescadores da Vila Mariano, PDL 519/2021

Banabuiú (CE)

Dra. Eudócia

Renovação

Autorização

Associação Comunitária Cultural Aracatiense, PDL 570/2021

Aracati (CE)

Dra. Eudócia

Renovação

Autorização

Associação Comunitária Popular de Jaguaruana, PDL 665/2021

Jaguaruana (CE)

Dra. Eudócia

Renovação

Autorização

Associação Beneficente dos Moradores de Correguinho (Abemoc), PDL 835/2021

Bela Cruz (CE)

Dra. Eudócia

Renovação

Autorização

Centro Social José Paulino, PDL 967/2021

Jaçanã (RN)

Dra. Eudócia

Renovação

Autorização

Associação Cultural Comunitária de Itainópolis (ACCI), PDL 1.088/2021

Itainópolis (PI)

Dra. Eudócia

Renovação

Autorização

Associação de Proteção ao Adolescente de Itacaré, PDL 1.147/2021

Itacaré (BA)

Dra. Eudócia

Renovação

Autorização

Associação Cultural Comunitária de Pedreiras., PDL 530/2024

Pedreiras (MA)

Dra. Eudócia

Renovação

Autorização

Associação de Desenvolvimento Econômico e Social de Cândido Sales, PDL 444/2022

Cândido Sales (BA)

Dra. Eudócia

Renovação

Autorização

Associação de Radiodifusão Comunitária Chapéu de Couro, PDL 298/2023

Governador Newton Bello (MA)

Dra. Eudócia

Outorga

Autorização

Associação Comunitária dos Moradores do Bairro do Santo Antônio, PDL 477/2021

Candeias (BA)

Dra. Eudócia

Outorga

Autorização

Associação de Comunicação Comunitária Tucumaense, PDL 492/2023

Tucumã (PA)

Dra. Eudócia

Renovação

Autorização

Associação Comunitária Transviçosa de Radiodifusão, PDL 497/2023

Nova Viçosa (BA)

Dra. Eudócia

Renovação

Autorização

Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), PDL 551/2023

Muritiba (BA)

Dra. Eudócia

Outorga

Permissão

Associação Radiodifusão Comunitária de Barro Alto, PDL 50/2024

Barro Alto (BA)

Dra. Eudócia

Outorga

Autorização

Associação Comunitária e Cultural para o Progresso de Maranguape, PDL 78/2024

Maranguape (CE)

Dra. Eudócia

Renovação

Autorização

Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Corumbá  (Acodac), PDL 161/2025

Corumbá (MS)

Dra. Eudócia

Renovação

Autorização

Município de Esperantina (Prefeitura Municipal de Esperantina), PDL 584/2025

Esperantina (PI)

Dra. Eudócia

Outorga

Permissão

Rádio Araucária Ltda., PDL 591/2024

Lages (SC)

Esperidião Amin

Renovação

Concessão

TV Eldorado Catarinense Ltda., PDL 435/2025

Tubarão (SC)

Esperidião Amin

Renovação

Permissão

Rádio Clube de Canoinhas Ltda., PDL 438/2025

Canoinhas (SC)

Esperidião Amin (PP-SC)

Renovação

Concessão

Fundação Brito Junior de Rádio e TV Educativa, PDL 555/2025

Itajaí (SC)

Esperidião Amin

Outorga

Permissão

Rádio Regional Ltda., PDL 1.120/2025

Santo Amaro da Imperatriz (SC)

Esperidião Amin

Renovação

Permissão

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, PDL 162/2024

Telêmaco Borba (PR)

Flávio Arns (PSB-PR)

Outorga

Permissão

Rádio Canyon Ltda., PDL 479/2024

Ortigueira (PR)

Flávio Arns

Renovação

Concessão

Rádio Caiobá Ltda., PDL 561/2024

Curitiba (PR)

Flávio Arns

Renovação

Permissão

Moriá FM Ltda., PDL 386/2025

Iguaraçu (PR)

Flávio Arns

Renovação

Permissão

Associação dos Moradores da Zona Oeste de Bandeirantes, PDL 498/2025

Bandeirantes (PR)

Flávio Arns

Outorga

Autorização

Rádio Cultura de Apucarana Ltda., PDL 997/2025

Apucarana (PR)

Flávio Arns

Renovação

Concessão

Rádio Clube de Canela Ltda., PDL 414/2024

Canela (RS)

Hamilton Mourão (Republicanos-RS)

Renovação

Concessão

Água Boa Associação Comunitária (Abac), PDL 120/2024

Dourados (MS)

Nelsinho Trad (PSD-MS)

Renovação

Autorização

Rede Centro Oeste de Rádio e Televisão Ltda., PDL 462/2024

Campo Grande (MS)

Nelsinho Trad

Renovação

Permissão

Associação Novo Milênio de Desenvolvimento e Radiodifusão Comunitária, PDL 695/2021

Casca (RS)

Paulo Paim (PT-RS)

Renovação

Autorização

Associação Cultural Nova Palma, PDL 448/2022

Nova Palma (RS)

Paulo Paim

Renovação

Autorização

Fonte: Agência SenadoNoticias, Rádio Comunitária